Cobrança de cotas condominiais em atraso prescreve em cinco anos

Brasília - Após receber parecer favorável no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ação contra um condômino cuja dívida junto ao condomínio datava de junho de 2011. Contrariamente, o STJ considerou que os débitos condominiais são dívida líquida, constante de instrumento particular, sendo prescrito em cinco anos o prazo de cobrança, de acordo com o estabelecido pelo artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil de 2002. 

No entender do STJ, a cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. Para que uma dívida de cota condominial seja enquadrada na prescrição de cinco anos, são necessários dois requisitos, conforme comentou a relatora do recurso que chegou ao STJ, ministra Nancy Andrighi. São eles: a expressão “dívida líquida”; e um instrumento, privado ou público, onde conste a expressão. 

“A expressão ‘dívida líquida’ deve ser compreendida como obrigação certa, com prestação determinada. Já o conceito de ‘instrumento’ deve ser interpretado como documento formado para registrar um dever jurídico de prestação”, diz a ministra no relato. 

Nancy Andrighi destacou o fato de alguns doutrinadores defenderem que o prazo prescricional de cinco anos não se aplica às cotas condominiais, pois tais despesas não são devidas por força de declaração de vontade expressa em documento, mas em virtude da aquisição de um direito real. Entretanto, a ministra apontou que a previsão do artigo 206, parágrafo 5º, inciso I não se limita às obrigações em que a fonte seja um negócio jurídico. 

No caso julgado, a ministra Nancy Andrighi constatou que a ação de cobrança foi ajuizada em 19 de dezembro de 2003, mas o condômino foi citado somente em 15 de abril de 2008, tendo transcorrido, entre a entrada em vigor do novo Código Civil e a citação, intervalo superior a cinco anos. 

A relatora lembrou que, conforme jurisprudência do STJ, a citação válida interrompe a prescrição, que retroage à data de propositura da ação quando a demora na citação do executado se deve a outros fatores, não à negligência do credor. “Assim, para a solução da controvérsia, é imprescindível descobrir se a demora na citação ocorreu por motivos inerentes ao mecanismo da justiça ou em virtude da omissão/inércia do autor”, frisou. 

Como a análise de fatos e provas em recurso especial é vedada pela Súmula 7/STJ, a ministra Nancy Andrighi deu parcial provimento ao recurso para corrigir a aplicação da regra de prescrição e determinar a remessa dos autos ao TJRJ, a fim de que verifique a ocorrência de eventual prescrição. A decisão foi unânime. 

Fonte Revista Exame

Guia de sobrevivência em condomínios

Vizinhos são vizinhos, estejam eles no apartamento ao lado ou na mesa mais próxima no escritório. Nos dois ambientes, sai ganhando aquele que aprende a conviver com as diferenças.

São Paulo - Numa reunião com o chefe, um colega apresenta uma ideia sua como sendo dele. Sua atitude provavelmente será a de se posicionar, sem entrar em conflito direto. Depois, quando estiverem sozinhos, poderá perguntar gentilmente o que o levou a agir daquele jeito. E as lições aprendidas serão a de não confiar informações a qualquer um e preferir expor o que pensa na frente de todos, incluindo o gestor. Mas se um vizinho parar na sua vaga do prédio?

A disponibilidade para resolver numa conversa amigável tende a ser bem menor. Isso porque no ambiente corporativo estamos cientes de que precisamos administrar conflitos e aprender com eles. "Os três principais motivos de discórdia em um prédio são barulho, má utilização da garagem e animais", diz Ana Paula Pellegrino, diretora de locações da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios (Aabic) de São Paulo.

Acontecem, na maioria das vezes, por desconhecimento das regras ou pela falta de experiência em conviver com outros moradores. "Com o crescimento da construção civil, a quantidade de novos empreendimentos aumentou muito e pessoas que antes moravam em casas estão experimentando a realidade dos apartamentos pela primeira vez", afirma. Portanto, também dá para treinar habilidades de relacionamento na vida pessoal — e o condonio é uma das melhores escolas. A seguir, veja como lidar com os diferentes perfis de vizinho.

Fofoqueiro

Como identificar: É o falso solícito que se oferece para ajudar em tudo e aproveita para perguntar como anda a sua vida. Quando você menos espera, parte da conversa, geralmente fora de contexto, virou o assunto da vez entre os moradores.

Como lidar: Em vez de passar o tempo todo evitando esse tipo, mostre que você não é uma boa fonte de informação. Seja monossilábico nas respostas e, quando ele começar a falar mal de alguém, faça ponderações do tipo: "Cada um é que sabe da sua vida"; "Não conheço fulano a ponto de julgá-lo dessa forma".

Folgado

Como identificar: É aquele que estaciona de qualquer jeito porque está com pressa, domina a área comum como se fosse o quintal da casa dele, ouve música no último volume sem se importar com o horário.

Como lidar: "Todos nós temos uma zona de conforto invisível, de tamanho variável. A da pessoa folgada é imensa", diz Izabel Failde, psicóloga organizacional e consultora de carreira, de São Paulo. Pode não parecer, mas muitas vezes o espaçoso nem se dá conta de que está causando tantos problemas.

A saída é tentar fazer com que ele perceba como suas atitudes prejudicam os outros com a mesma disposição que teria ao mostrar para alguém novo na equipe qual é o código de ética da empresa. Claro, o folgado pode continuar não dando a mínima. Nesse caso, não entenda como um ataque pessoal. Se for de alguma maneira prejudicado, informe o síndico para que as atitudes cabíveis sejam tomadas sem que você precise ser o justiceiro da história.

Reclamão

Como identificar: Ele é bom em falar, mas nulo em fazer. "Nunca está presente na hora em que o grupo precisa tomar decisões importantes. Se está, só se queixa dos erros em vez de apontar soluções", diz Jaqueline Silveira, professora de gestão de pessoas e coordenadora da faculdade Ibmec de Minas Gerais. Depois, reclama do que ficou combinado

Como lidar: Esse tipo se sente confortável convivendo com problemas, porque tem pouca capacidade de realização. "Perguntar 'você tem alguma ideia para resolver?' pode gerar empatia e levá-lo a refletir", diz a psicóloga organizacional Izabel Failde.

Egoísta

Como identificar: É o sujeito que não se mexe um milímetro quando o elevador fica cheio ou que, uma vez lá dentro, não segura o botão da porta ao ver outros se aproximarem — até faz cara de poucos amigos quando alguém entra.

Como lidar: Posicione-se, pedindo a ele a gentileza de dar um passo para trás, por exemplo, e continue sendo solícito com todos, principalmente com o figura. "Um ambiente em que as pessoas desenvolvem um espírito de equipe sempre se encarrega de isolar alguém com esse perfil, pois quem tem de se adaptar ao grupo é o egoísta", diz Caio Infante, diretor-geral da multinacional de recrutamento e seleção Trabalhando.com.

Inspirador

Como identificar: Ele investe na política da boa vizinhança, demonstra atenção sem bajular ou se intrometer, sabe ouvir diferentes pontos de vista, aposta no bem-estar coletivo sem abrir mão de defender os próprios interesses. "Pode até intermediar conflitos e melhorar a convivência entre pessoas difíceis", afirma Caio Infante. 

Como lidar: Aproxime-se dele e adote o perfil agregador. Mesmo que não concorde com os demais, fale o que pensa, sempre embasado em informações, e não em preconcepções, e respeite as individualidades.

Heloísa Noronha, da Você SA